COMISSÃO DO SENADO FEDERAL ADMITE INSEGURANÇA AÉREA

SENADO FEDERAL - AVIAÇÃO CIVIL

Brasil precisa Aperfeiçoar fiscalização e melhorar condições dos trabalhadores, dizem especialistas.

"Se o Brasil quiser garantir a segurança dos passageiros da aviação civil, são necessários o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização do setor, além de melhorias nas condições de trabalho, salários e capacitação e treinamento dos trabalhadores. Essa a conclusão dos senadores que participaram da audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil na tarde desta terça-feira (15).

As Comissões Parlamentares já deram provas, num passado não muito remoto, de falta de expertise em assuntos do universo aeroespacial e conseguiu inverter certos conceitos pétreos de segurança aeronáutica em prol de soluções políticas.

Apesar da atual situação antecipar estudos de problemas, assimilando um leve estilo “prevencionista”, o tempo urge e as medidas reparadoras já não serão ideais para a tranquilidade que se almeja durante os grandes eventos que devem inflar a demanda do tráfego aéreo. Porém, antes tarde do que nunca.

Um fato novo, e bem visto, é a participação mais efetiva de especialistas, da OACI - Organização da Aviação Civil Internacional, da ITF - Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, da IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo e do comparecimento de entidades representativas de trabalhadores do setor.

Uma coisa é dizer que no jogo de Xadrez a “Pedra do Cavalo” desloca-se em “L”. Outra coisa é explicar “quando” ela deverá se deslocar.

Celso BigDog

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

O brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) e ex-secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Renato Cláudio Costa Pereira, afirmou que o Brasil tem grande tradição em transporte aéreo e sempre foi considerado um país do “primeiro grupo” do setor, tendo sido um dos países fundadores da OACI, em 1944. Ele disse que o Brasil forma profissionais competentes para a aviação, mas não oferece bom treinamento para as áreas gerenciais, o que leva os trabalhadores a apreenderem “na prática”. Para o brigadeiro, o país precisa estimular a criação de cursos que supram essa carência, investindo na transferência de conhecimento dos mais experientes ou dos estudaram em centros internacionais.

O brigadeiro reclamou que os problemas operacionais dos aeroportos brasileiros “são os mesmos” há mais de vinte anos. Renato Pereira disse ser preciso exigir dos profissionais que ocupam cargos de regulação e fiscalização da aviação civil uma “base adequada de conhecimento de transporte aéreo”. 

Monopólios

Já o secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Antônio Rodriguez Fritz, cobrou das autoridades brasileiras o fomento à “livre concorrência com regras mais claras” na aviação. Ele disse que o “crescimento extraordinário e constante” do transporte aéreo no Brasil, na última década, deve beneficiar principalmente os cidadãos, trabalhadores e empresas do país. Fritz disse ser necessário impedir monopólios que prejudiquem a concorrência. O objetivo, disse, seria aumentar o número de voos e o de cidades atendidas, sem impedir que empresas estrangeiras possam contribuir.

O representante da ITF antecipou aos senadores que um grande estudo sobre a realidade dos trabalhadores brasileiros da aviação civil será concluído em breve pela entidade. Alguns dos dados já finalizados apontam problemas como excesso de jornada de trabalho, baixos salários e falta de condições adequadas. Tudo isso, afirmou Fritz, influencia na segurança dos próprios voos. Ele cobrou condições trabalhistas adequadas e melhor capacitação e treinamento para os trabalhadores aeroviários.

Fiscalização

O diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Carlos Ebner, explicou que uma das prioridades de sua entidade é garantir a segurança e a comodidade do viajantes e um transporte aéreo “seguro e bem sucedido”. A IATA, da sigla em inglês para International Air Transport Association, ressaltou o diretor, tem 243 empresas como membros, abrangendo mais de 80% de todo o tráfego aéreo mundial.

Ele informou que a associação busca regular e regrar o setor instituindo diretrizes para, por exemplo, indenizações a familiares de vítimas de acidentes aéreos, segurança de voos, gerência das empresas e busca de menores preços para os passageiros. Nas duas últimas décadas, afirmou, o preço das passagens áreas teve significativo decréscimo, em virtude de avanços tecnológicos, melhores treinamentos de pessoal, aperfeiçoamento da área gerencial e aumento da produtividade e da eficiência dos trabalhadores.

O representante da IATA avaliou que os níveis de segurança da aviação melhoraram em todo o mundo nos últimos anos, mas, nesse quesito, a América Latina ainda não chegou aos níveis europeus e norte-americanos. Ebner também declarou que a IATA e as empresas aéreas de todo o mundo estão preocupados em diminuir os impactos ambientais da atividade aeronáutica.

A aviação, informou Ebner, gera 1% do PIB nacional, com 684 mil empregos, pagando R$ 5,3 bilhões em tributos por ano. Para ele, os desafios imediatos do Brasil são nos quesitos de segurança operacional, segurança e facilitação dos procedimentos dos passageiros e melhorar a fiscalização do transporte de cargas, inclusive das bagagens pessoais.

Ele também reclamou que o Brasil tem desrespeitado alguns tratados e acordos internacionais que regulam tráfego aéreo internacional de passageiros. E lembrou que o preço do combustível no país é um dos mais caros.

A condução da audiência da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foi revezada pelos senadores Vicentinho Alves (PR-TO), que a preside, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Delcídio do Amaral (PT-MS) também participou dos debates. Na plateia estavam comandantes e pilotos militares e civis, representantes de sindicatos, associações e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Foi a sexta reunião neste ano do ciclo de debates para subsidiar o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas para a aviação civil.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/15/seguranca-aerea-brasil-precisa-aperfeicoar-fiscalizacao-e-melhorar-condicoes-dos-trabalhadores-dizem-especialistas