Comissão aprova sigilo em investigação de acidente.

Comissão aprova sigilo em investigação de acidente

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (dia 10) o Projeto de Lei 2453/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfego aéreo, que assegura a inviolabilidade de informações e depoimentos recolhidos em investigações do Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). A proposta também normatiza os procedimentos e competências nas investigações do órgão. A informação é da Agência Câmara.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Segundo o relator, o substitutivo acentua o caráter exclusivamente preventivo de manifestações, provas e conclusões derivadas de investigações Sipaer.

São admitidas investigações, em separado, para outros fins que não a prevenção, mas a precedência é garantida às investigações no âmbito do Sipaer. É prevista a cooperação da Aeronáutica com a investigação policial, mas é vedada a conclusão de investigação do Sipaer como prova de culpa, e fica assegurado o sigilo das fontes.

Macris explica ainda que a proposta cumpre a finalidade principal de conferir status de lei a normas e práticas de investigação de acidentes aeronáuticos recomendadas pela Organização de Aviação Civil Internacional.

O relator explica que o objetivo da investigação aeronáutica é reunir o máximo de informações sobre os acidentes sem a preocupação de identificar responsáveis, mas de propor, ao final do processo, recomendações de segurança.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/aviacao/comissao-aprova-sigilo-em-investigacao-de-acidente_56102.html?pesquisa=1

O projeto, que poderia ser chamado de “Vaca Amarela”, visa resgatar o princípio do sigilo perdido desde as investigações dos últimos acidentes ocorridos no Brasil. O intervencionismo imposto pelo Congresso nos assuntos de extrema complexidade técnico-aeronáutica fez chorar em público o sargento e o brigadeiro, e, alegando o exercício do direito democrático, desmantelou a estrutura imaculada do SIPAER. O dano ético causado foi incalculável.

O ambiente da investigação de um acidente aeronáutico deve ser como água de poço, estática e cristalina. Mas é um ambiente tão sensível que basta um pequeno agito para que a água se turve, e a falta de nitidez dificulte as conclusões.

Enquanto Deus nos livra de novos acidentes, nós vamos treinando:

- “Vaca amarela... quem falar primeiro...”

 

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Celso BigDog