Novo Código Brasileiro de Aeronáutica
Mudanças no setor aéreoO Estadao de S.Paulo - 21/03/2010São profundas as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) propostas pelo governo no projeto que acaba de enviar ao Congresso. Elas reduzem acentuadamente o poder de intervenção do Estado na operação das companhias aéreas, inclusive assegurando-lhes formalmente a liberdade tarifária - que hoje depende muito do humor das autoridades -, elevam para até 49% o limite da participação de capital estrangeiro no capital total das empresas e praticamente acabam com o regime de concessão em vigor, mantendo-o em raríssimas situações e substituindo-o, nas demais, pelo regime de autorização, bem mais simples e menos sujeito ao controle estatal.
Vejo o empenho das Aéreas em popularizar o transporte aéreo como uma ceva. Mais do que facilitar a vida do brasileiro é mudar seus conceitos. Nesse país de dimensões continentais, onde uma viagem de ônibus de São Paulo a Recife dura até três dias, basta uma vez no ar e dificilmente alguém se sujeitará a seguir por terra novamente. Com essa dependência estabelecida, aí sim, é hora de mudar as regras.
A população deve estar atenta às análises e comentários dos especialistas em aviação, pois o assunto estará sendo discutido e votado em um ambiente leigo, onde o lobby do poder econômico das aéreas é forte, ganancioso e sem escrúpulos.
Segura Peão!
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100321/not_imp527166,0.php
Celso BigDog
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