Pedra, Papel e Tesoura!

Ministro arquiva pedido de abertura de
ações penais contra comandante da Aeronáutica

O ministro Celso de Mello negou pedido da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse duas ações contra os brigadeiros Juniti Saito – comandante da Aeronáutica – e José Américo dos Santos – ministro do Superior Tribunal Militar (PET 4281), e contra Saito e o brigadeiro Luiz Carlos Bueno (PET 4361), pela suposta prática de diversos crimes previstos no Código Penal Militar.

Os processos dizem respeito a uma crise ocorrida no controle de tráfego aéreo brasileiro, que se intensificou após o acidente do avião da GOL – vôo 1907, que se chocou com um Jato Legacy em 2006, matando mais de 150 pessoas. O acidente, ocorrido na Amazônia, foi um dos maiores desastres aéreos já registrados no país. O decano da Corte, que completa vinte anos como membro do STF na próxima semana, explicou que o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública – como a apresentada pela Febracta – só é admissível quando fica comprovada a inércia do Ministério Público para agir no prazo legal – conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIX. Em todas as demais situações, a competência para propor este tipo de ação é privativa do MPF, conforme dispõe o artigo 129, I, também da Constituição. Mas não foi esse o caso, explicou Celso de Mello. O Ministério Público já se manifestou a respeito dessas acusações, a partir de notícia-crime apresentada pela própria federação.
Após analisar o pedido, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, alegando atipicidade penal das condutas. Além disso, lembrou o ministro, a federação não tem legitimidade para, em nome de seus associados, propor este tipo de ação. Só quem tem legitimidade para o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública é o próprio ofendido, disse o ministro. MB/LF

Notimp 15/08/2009 ... do Portal STF

Quem ganhou e quem perdeu com essa batalha?

Penso que o único vencedor foi o cidadão brasileiro. Esse sim se beneficiou do reestruturamento dos serviços aeroportuários; da preocupação das autoridades com a segurança; da atualização das publicações estagnadas e anacrônicas do ATC; da sacudida na ANAC para o fiel cumprimento de suas obrigações constitucionais; da retirada dos leigos apadrinhados dos cargos de extrema complexidade técnica tanto na Infraero como na ANAC; da sacudida nas empresas aéreas em prol do usuário; do amadurecimento profissional do controlador diante do papel que desempenha; da consciência profissional dos dirigentes da FAB com relação à importância do papel do "Especialista" dentro desse universo aeronáutico; do amadurecimento político dos voluntários nas associações militares; do reaparelhamento da Força em prol da soberania nacional; de tantas outras coisas que demonstram amadurecimento profissional da instituição.

Penso que os grandes perdedores foram comandos e comandados. Se de um lado os comandados, ainda que motivados pelo medo profissional, demonstraram desrespeito à autoridade aeronáutica, de outro, esses demonstraram incompetência administrativa e desconhecimento gerencial dos serviços de tráfego aéreo, da infraestrutura disponível e dos recursos humanos do ATS. Os maiores perdedores, no entanto, foram e ainda têm sido os controladores militares novos, que estando desprovidos da estabilidade funcional vêem abrirem-se á sua frente as portas da rua, para onde deverão buscar novas perspectivas de vida.

O papel embrulha a pedra. A tesoura corta o papel. A pedra cega a tesoura.

Ainda que eu não acredite que haja um cronograma exequivel para solucionar os problemas a tempo de suportar a demanda do tráfego aéreo para a Copa do Mundo, vejo que, “nunca na história desse país”, a busca por soluções desse tipo foi tão criativa e ágil como tem sido agora.

Lá vem o trem!
Celso BigDog